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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:15
Gaze esquecida em corpo de paciente leva à condenação de hospital e médico
A paciente será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte dos médicos durante o parto
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:10
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
SDI-1 deu razão a empresa ré, absolvendo-a do pagamento de valores relativos ao repouso semanal remunerado a um ex-empregado
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:10
Condutor que não conseguiu transferir veículo para seu nome por dívida de um centavo será indenizado
O autor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por não ter conseguido realizar a transferência de seu veículo em razão de uma dívida de R$ 0,01 centavo, referente à multa
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:30
Empresa aérea terá de indenizar casal
Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:40
Empregada da Conab não receberá diferenças referentes a promoção por mérito
De acordo com a decisão da Turma, a promoção almejada pelo autor não é automática a todos os empregados, pois requer a realização de avaliação de desempenho
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:00
Fazendeiro é punido por dano a lavrador
O lavrador será indenizado materialmente em R$ 12 mil reais em razão dos prejuízos que foram causados a sua lavoura após a invasão do gado do fazendeiro em suas terras
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:20
Morte por arma de fogo gera indenização
Será indenizada moralmente em mais de R$ 30 mil reais a mãe do rapaz que morreu após ser atingido por um tiro de cartucheira, disparado pelo próprio amigo
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:50
Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente
TST anulou a sentença do TRT-3, a qual havia condenado o clube a pagar indenização ao ex-jogador, o qual sofreu acidente de trabalho, ficando incapacitado para o esporte
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:00
Construtora indeniza por inundação
Será indenizada moralmente em R$ 17,5 mil reais a família que teve a casa alagada devido ao acúmulo de entulho deixado por uma empreiteira durante obra pública
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:00
MPF recorre contra conteúdo discriminatório veiculado pela Rede Globo
Ação pede retirada do ar de quadros do ?Zorra Total? que incitem preconceito a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:10
Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada
De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 15:20
Justiça condena emissora e apresentador de TV a indenizar homem confundido com estuprador
Será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais o homem que foi denunciado anonimamente por acusado de que supostamente seria o "tarado de capacete"
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:25
Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário
O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:10
Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento
Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:00
Furto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado
Turma concedeu indenização por danos materiais ao trabalhador que teve a moto furtada no estacionamento monitorado pela empresa, mas negou reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:00
Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré
De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:50
Mantida pena privativa de liberdade de traficante
Acusada que foi presa em flagrante transportando meio quilo de cocaína não deve ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:30
Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional
A SDI-1 entendeu que, apesar das várias transferências sofridas, como as últimas duas duraram 15 e 9 anos, afasta a transitoriedade da medida
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:45
Operação Impacto: PGJ deve oferecer parecer final
Magistrada aguarda retorno do processo para que possa proferir voto que visa modificar a sentença do 1º grau, a qual condenou 16 réus por corrupção passiva e ativa
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:00
Palavra da vítima basta para manter condenação
Câmara negou recurso interposto em favor de um homem, condenado à três meses de detenção por violência doméstica
